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# Blog do Novos Tempos

Colégio Novos Tempos

 

Com a correria do dia a dia, o serviço de transporte escolar se tornou numa boa alternativa para os pais no processo de levar e trazer os filhos (a) à escola. Neste momento de escolher o escolar requer atenção. Para isso, procuramos o PROCON –Contagem/MG para colaborar com nosso material.  A diretora geral da instituição, Rariúcha Amarante colaborou com nosso artigo e dá algumas dicas para você observar na hora de contratar este tipo de serviço.

 

Credenciamento

Antes, de qualquer coisa, alerta a diretora, você deve saber se o veículo e motorista estão credenciados na prefeitura. Para verificar esta questão, peça sem constrangimentos ao prestador, para que apresente o certificado do curso de treinamento para o tipo de transporte. O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças e adolescentes.

Fique atento

· o transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas. O
transporte feito pela escola deve ser optativo e nunca uma venda casada;

· o fornecedor desses serviços deve respeitar as regras do Código Nacional de
Trânsito (art. 136 a 139 da lei 9.503/97);

· a autorização do Detran deve ser afixada na parte interna do veículo, em local
visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante. É
proibido a condução de escolares em número superior a capacidade da lotação;

· verifique se o motorista e o veículo são, realmente, credenciados na administração local, procurando o setor público responsável;

 
· é fundamental também verificar se o motorista tem carteira de habilitação para esse tipo de transporte;

· antes de contratar os serviços, o consumidor deve consultar outros pais que
utilizaram dele;

· anote o nome do motorista, CPF, RG, endereço e telefones;

· é recomendável que os pais entrem no veículo para observar as condições de
conforto e segurança. Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante e as janelas não podem abrir mais que 10 centímetros;

· observe como o motorista recepciona as crianças;

· os pais devem solicitar o maior número de informação possível, antes de
assinar o contrato;

· faça um contrato que deve conter: se o serviço é cobrado no mês de férias, se
é prestado fora dos meses letivos (recuperação do aluno), se a outro adulto
acompanhando as crianças, período de vigência, horário de saída e chegada, data e forma de pagamento, forma de reajuste, percentual de multa e encargos para atraso no pagamento e para rescisão antecipada;

 

- as condições do veículo também devem ser observadas sempre, como situação dos pneus, assentos, cintos de segurança e outros itens;

· em caso de rescisão antecipada, o consumidor deve fazê-la por escrito, com
cópia protocolada ao transportador;

· em caso de falta do aluno não haverá desconto no preço, já que o transporte
estava à disposição. Em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar os serviços, através de outra condução, com as mesmas normas de
segurança;

· o transporte escolar prestado em desacordo com as normas indicadas é
considerado viciado (art. 20. parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor), dando direito ao consumidor a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço.

Qualquer dúvida sobre este tipo de prestação de serviços o PROCON–Contagem/MG se coloca a disposição para esclarecê-las. Faça contato pelo telefone (31) 3352-3060.

04/02/2015 00:02:00
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